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Keila Kremer
Publicações
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Artigos (6)
Notícias (1)
Keila Kremer
Artigo ·
há 6 anos
O que é PMI?
O objetivo do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) é a seleção realizada pelo Poder Público de projetos ou estudos, elaborados por pessoas físicas ou jurídicas, visando uma contratação...
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Keila Kremer
Artigo ·
há 6 anos
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações Públicas
A Constituição Federal, em seu artigo 179, prevê um tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, estabelecendo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os...
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Keila Kremer
Notícia ·
há 7 anos
Sua empresa foi desclassificada na licitação por inexequibilidade da proposta apresentada?
De acordo com o TCU a desclassificação de proposta por inexequibilidade deve ser objetivamente demonstrada, a partir de critérios previamente publicados, e deve ser franqueada oportunidade de o...
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Keila Kremer
Artigo ·
há 7 anos
Um contrato oriundo de uma Ata de Registro de Preços pode ser aditivado por quanto tempo?
Antes de adentrarmos no questionamento sob exame, cumpre esclarecer que as modalidades de licitações são as seguintes: a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão,...
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Keila Kremer
Artigo ·
há 7 anos
Reajuste X Reequilíbrio Econômico-financeiro
Quem atua diretamente na área de licitações e contratos verifica que, na prática, há muita confusão entre esses dois institutos, o que invariavelmente leva o contratado a formalizar seu pedido de...
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Keila Kremer
Artigo ·
há 7 anos
O contratado pode suspender o fornecimento para um órgão público inadimplente?
Atualmente, em razão da grave crise financeira que assolou o país nos últimos tempos, verifica-se um alto índice de inadimplência dos entes públicos frente aos seus contratados. Em razão disto,...
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Keila Kremer
Artigo ·
há 7 anos
O Chefe do Poder Executivo pode revogar uma licitação?
Uma dúvida comum entre os licitantes vencedores é quanto à possibilidade ou não do chefe do Poder Executivo revogar uma licitação. Num primeiro momento, cumpre destacar que a Lei nº 8.666 de 21 de...
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